Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204528799Considerando o que dispõe a Lei n.º 8.069/1990 sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, assinale a opção co...1457941204528799Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-APDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Conselhos TutelaresConsiderando o que dispõe a Lei n.º 8.069/1990 sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, assinale a opção correta, acerca do Conselho Tutelar nos termos dispostos no Estatuto da Criança e do Adolescente.AA notificação ao Conselho Tutelar dos casos de suspeita de maus-tratos contra crianças por profissionais de Serviço Social é um ato discricionário, sem prejuízo de outras providências legais.BAs entidades privadas que acolhem crianças e adolescentes devem manter, em seus quadros, profissionais habilitados a reconhecer sinais de maus-tratos e, consequentemente, notificar ao Conselho Tutelar.CCada município contará, no mínimo, com um Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, composto pela proporção de cinco membros a cada 1.000 habitantes, sendo os membros escolhidos pela população local para mandato de quatro anos.DQualquer pessoa designada a cuidar de um adolescente que utilizar tratamento degradante como forma de educação será advertido pelo Conselho Tutelar, com a aplicação de medida protetiva de distanciamento entre o adolescente e a pessoa autora de violência.EOs pais que se utilizarem de castigo físico como forma de correção dos filhos poderão ser advertidos pelo Conselho Tutelar, com a determinação de tratamento psiquiátrico compulsório nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204514195Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O direito fundamental à liberdade de crianças e adolescentes não compreende a participação na vida política.Questão 457941204518091Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Quanto ao instituto da adoção tratado na Lei n.º 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a opção correta.Questão 457941204523800Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Luísa, estudante com dezessete anos de idade, em comemoração a seu aniversário, sem avisar aos seus pais, resolveu viajar de avião com Pedro, seu namo...Questão 457941204524817Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)É cabível a decretação da internação-sanção pelo descumprimento de medida socioeducativa aplicada em sede de remissão suspensiva, mas não em caso de r...Questão 457941204540007Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O instituto da guarda confere à criança ou ao adolescente a condição de dependente para todos os fins de direito.Questão 457941204590887Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Considere a seguinte situação hipotética.Um jovem com quinze anos de idade, reunido com outros adolescentes, foi encontrado quando pichava prédios par...Questão 457941204608947Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)As decisões do conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente, no âmbito de suas atribuições e competências, vinculam, por meio do contro...Questão 457941204610179Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O período de estada do adolescente entre doze e quinze anos de idade em programa de acolhimento pode prolongar-se até que ele complete dezoito anos de...Questão 457941204613049Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No que concerne às medidas de proteção da criança e do adolescente, assinale a opção correta.Questão 457941204670074Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O cumprimento de medida socioeducativa de internação sempre dependerá de plano individual de atendimento (PIA), instrumento de previsão, registro e ge...