O cumprimento de medida socioeducativa de internação sempre dependerá de plano individual de atendimento (PIA), instrume...

O manejo da escuta especializada, o qual pressupõe, nos termos da lei, o compartilhamento dos registros com as instâncias de promoção e proteção relac...

Em caso de morte dos adotantes, o Poder Judiciário deverá restabelecer o poder familiar aos pais naturais do adotado.

O menor de 18 anos de idade adotado legalmente, conforme o cadastro de adoção, que desejar conhecer sua origem biológica não necessita de consentiment...

Caso não seja possível às entidades e aos programas de acolhimento familiar ou institucional promover a reintegração familiar ou o encaminhamento da c...

No que concerne aos direitos da criança e do adolescente, em especial aos antecedentes históricos, aos direitos fundamentais, à política de organizaçã...

A respeito do procedimento de apuração de ato infracional atribuído a adolescente, assinale a opção correta.

A remissão concedida pelo representante do MP como forma de exclusão do processo poderá ser determinada em qualquer fase do procedimento judicial, ate...

Em regra, o abrigamento deve ser ordenado pela autoridade judiciária ou pelo conselho tutelar. Todavia, em situação que demande urgência, a entidade p...

Com referência ao procedimento para apuração de ato infracional cometido por adolescente, assinale a opção correta.

A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não deve prolongar-se por mais de dois anos, exceto quando verifica...