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A respeito do procedimento de apuração de ato infracional atribuído a adolescente, assinale a opção correta.
Com relação às disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a opção correta.
Considere que um adolescente tenha descumprido, reiteradamente, medida socioeducativa de meio aberto, imposta, anteriormente, em sede de remissão conc...
As emissoras de televisão somente exibirão, no horário recomendado para o público infantojuvenil, programas com finalidades educativas, artísticas, cu...
A superveniência da maioridade penal encerra as apurações de ato infracional e a aplicação de medidas socioeducativas em curso.
Considerando as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue os seguintes itens.I Toda criança tem direito de contestar os critérios av...
À luz da Lei n.º 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das crianças e adolescentes portadores de transtornos mentais, assinale a opçã...
Em relação às regras da guarda, tutela e adoção previstas no ECA, julgue os itens a seguir.A tutela será deferida, nos termos da lei civil, a criança ...
O antigo Código de Menores estabelecia a distinção entre crianças e adolescentes.
Em relação à suspensão e à perda do poder familiar, assinale a opção correta.
Consoante o texto dessa convenção, a lei pode submeter aos espetáculos públicos à censura prévia, objetivando exclusividade no regular acesso a eles c...