Em caso de morte dos adotantes, o Poder Judiciário deverá restabelecer o poder familiar aos pais naturais do adotado.

Depoimento especial consiste no procedimento de oitiva de criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência perante autoridade policial ou judi...

Na escola, embora a criança e o adolescente tenham o direito de contestar os critérios avaliativos, os recursos às instâncias escolares superiores só ...

A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de doze meses, salvo comprovada necessid...

As crianças e os adolescentes têm o direito de serem respeitados pelos seus educadores, bem como o de contestarem critérios avaliativos adotados por e...

A Constituição Federal de 1988 e o ECA conferem especial proteção ao trabalhador adolescente. Com relação às vedações legais, é correto afirmar que ao...

Caso ocorram violações às regras de apadrinhamento de criança e adolescente, os responsáveis pelo programa e pelos serviços de acolhimento deverão ime...

De acordo com o ECA, antes de iniciado o procedimento judicial para apuração de ato infracional, a concessão da remissão como forma de exclusão do pro...

Acerca da prática do ato infracional cujo autor é adolescente, assinale a opção correta.

O ECA adotou o sistema recursal previsto no CPC para os procedimentos afetos à justiça da infância e da juventude, mas previu expressamente algumas ad...

No caso de crianças e adolescentes menores de dezoito anos, a suspeita ou confirmação de abuso sexual deve, obrigatoriamente, ser comunicada ao consel...