As crianças e os adolescentes têm o direito de serem respeitados pelos seus educadores, bem como o de contestarem critér...

A colocação da criança em família estrangeira substituta pode se dar por meio de guarda, tutela ou adoção.

O conceito de família natural abrange, além dos pais e de seus descendentes, os parentes próximos com vínculo de afinidade.

O ECA designa os conselhos de direitos da criança e do adolescente como órgãos deliberativos e controladores das ações para a atenção a infância e juv...

Com relação a essa situação hipotética, julgue os próximos itens. Caio faz jus ao recebimento de visita íntima e à celebração do casamento com sua com...

O acolhimento familiar configura medida de proteção de caráter definitivo da criança e do adolescente.

Acerca das diretrizes da política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e considerando a legislação constitucional aplicável, assina...

Segundo entendimento do STJ, é necessária a intervenção da DP como curadora especial do menor em ação de destituição de poder familiar ajuizada pelo M...

Com relação às regras gerais relacionadas ao procedimento de colocação de criança ou adolescente em família substituta, assinale a opção correta de ac...

Visando à proteção dos menores, encontra sustento no estatuto a expedição de portaria firmada pela autoridade judiciária local proibindo menores de id...

Embora não houvesse qualquer outra anotação na folha de passagem de André, a atitude do magistrado de determinar a internação do adolescente foi corre...