A colocação da criança em família estrangeira substituta pode se dar por meio de guarda, tutela ou adoção.

Maria, com dezessete anos de idade, pratica pequenos furtos, usa e vende drogas ilícitas por meio das redes sociais e ainda teve participação em um ho...

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar às crianças e a...

De acordo com prejulgado do TCE/SC, revela-se viável a doação de recursos financeiros para obras de melhoria da infraestrutura de entidade de ensino d...

Os prazos estabelecidos pelo ECA, que são aplicáveis aos procedimentos previstos nesse diploma legal, são contados

Ao adolescente que pratica ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar as medidas de

Julgue os itens que se seguem, relativos aos direitos da criança e do adolescente.A adoção, forma de colocação da criança ou adolescente em família su...

Com relação às medidas socioeducativas, assinale a opção correta.

Em decorrência do direito à proteção à vida e à saúde de crianças e adolescentes, que deve permear políticas básicas, protetivas ou socioeducativas, o...

É função exclusiva do Ministério Público acionar o poder público para exigir o acesso à educação básica obrigatória no caso de este direito não estar ...

É assegurada ao adolescente a garantia de pleno e formal conhecimento da atribuição de ato infracional, mediante citação ou meio equivalente, sob pena...