Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204668456É função exclusiva do Ministério Público acionar o poder público para exigir o acesso à educação básica obrigatória no c...1457941204668456Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-TODisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Atuação do Ministério Público no ECA | Direito à Educação, Cultura, Esporte e LazerÉ função exclusiva do Ministério Público acionar o poder público para exigir o acesso à educação básica obrigatória no caso de este direito não estar sendo respeitado.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204504141Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)À luz do disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal n.º 8.069/1990), assinale a opção correta.Questão 457941204507247Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Teo, com 18 anos de idade, deseja conhecer sua história pregressa à adoção, inclusive, o nome de seus pais biológicos. Nessa situação hipotética, para...Questão 457941204539746Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Na aplicação das medidas específicas de proteção à criança e ao adolescente, são preferíveis aquelas que visemQuestão 457941204554563Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O ECA assegura o atendimento integral à saúde da criança e do adolescente por intermédio do Sistema Único de Saúde.Questão 457941204567120Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Conforme o ECA, professores que submeterem estudantes sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento serão passíveis de detenç...Questão 457941204627249Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A respeito de ato infracional, direitos individuais, garantias processuais e medidas socioeducativas, assinale a opção correta.Questão 457941204653679Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Visando à proteção dos menores, encontra sustento no estatuto a expedição de portaria firmada pela autoridade judiciária local proibindo menores de id...Questão 457941204670069Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)André, com dezessete anos de idade, foi apreendido pela prática de ato infracional análogo ao crime de tráfico de drogas. Depois de ter sido conduzido...Questão 457941204671671Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)É assegurada ao adolescente a garantia de pleno e formal conhecimento da atribuição de ato infracional, mediante citação ou meio equivalente, sob pena...Questão 457941204991469Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)É atribuição do conselheiro tutelar encaminhar a criança ou o adolescente para programa de acolhimento familiar ou para família substituta, como forma...