Na aplicação das medidas específicas de proteção à criança e ao adolescente, são preferíveis aquelas que visem

A autoridade policial que apreender criança ou adolescente e deixar de comunicar tal ato, no prazo de 48 horas, à autoridade judiciária competente, be...

A conduta que humilhe ou ridicularize a criança é considerada tratamento cruel.

Assinale a opção correta, com base no disposto na Lei n.º 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente ví...

À luz do ECA e da jurisprudência do STJ, assinale a opção correta, quanto à defesa dos interesses individuais, coletivos e difusos, às atribuições do ...

À luz da Lei n.º 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das crianças e adolescentes portadores de transtornos mentais, assinale a opçã...

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) adota a doutrina da situação irregular, cujos fundamentos são a situação de abandono e o desvio de condut...

São medidas de proteção previstas no ECA: a obrigatoriedade do oferecimento de matrícula e a garantia de frequência aos adolescentes em estabeleciment...

A respeito do procedimento de apuração de ato infracional atribuído a adolescente, assinale a opção correta.

Apesar de o ECA conter, expressamente, as regras de apuração, processamento e julgamento de ato infracional atribuído a adolescente, o magistrado não ...

A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não deve prolongar-se por mais de dois anos, exceto quando verifica...