Visando à proteção dos menores, encontra sustento no estatuto a expedição de portaria firmada pela autoridade judiciária...

A bolsa aprendizagem será assegurada à criança ou ao adolescente, de acordo com os critérios legais.

O depoimento especial da criança deve ser conduzido por autoridade policial de plantão por meio da aplicação de testes psicológicos e questionamentos ...

Nos termos da Lei n.º 12.594/2012, a função de fiscalização do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo é exercida

No que se refere aos princípios do direito da criança e do adolescente, e aos direitos fundamentais da criança e do adolescente, assinale a opção corr...

A respeito do acesso à justiça relacionado a interesses da criança e do adolescente, assinale a opção correta.

No que se refere aos crimes e às infrações administrativas previstos no ECA, assinale a opção correta.

O conselho tutelar de determinada cidade do interior do estado X recebeu, pelo telefone do Disque Denúncia Nacional, do Programa Nacional de Enfrentam...

De acordo com a Lei Nacional de Adoção, os pretendentes à adoção domiciliados no Brasil devem apresentar, entre outros, atestado de sanidade física e ...

A colocação de criança ou adolescente em família substituta é realizada mediante guarda, tutela ou adoção, sendo a última medida excepcional e irrevog...

Desde que autorizadas pelos pais, mediante documento escrito, crianças e adolescentes podem figurar como modelos publicitários em anúncio de armas de ...