Nos termos da Lei n.º 12.594/2012, a função de fiscalização do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo é exercida

A bolsa aprendizagem será assegurada à criança ou ao adolescente, de acordo com os critérios legais.

São consideradas crianças as pessoas com até doze anos completos de idade.

Família extensa ou ampliada é aquela formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afet...

O Estado só passa a ser responsável pelo bem-estar e pela segurança da criança a partir do nascimento dela.

Considere que um adolescente tenha descumprido, reiteradamente, medida socioeducativa de meio aberto, imposta, anteriormente, em sede de remissão conc...

A legitimidade ativa para proposição de ação de destituição do poder familiar é exclusiva do Ministério Público.

O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo é regido pelos artigos referentes à socioeducação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), por ...

A colocação da criança ou adolescente em família substituta será precedida de sua preparação gradativa e terá acompanhamento posterior, realizados por...

A respeito das normas de política de atendimento previstas no ECA, assinale a opção correta.

O tipo mais frequente de violência a que estão sujeitas as crianças e os adolescentes é a violência conjuntural, relacionada, principalmente, ao fato ...