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O Estado só passa a ser responsável pelo bem-estar e pela segurança da criança a partir do nascimento dela.
O adolescente com deficiência mental que cometa ato infracional sujeita-se à medida socioeducativa de internação em estabelecimento educacional, deven...
O dever do Estado de assegurar o direito à vida é, em relação ao adolescente e ao jovem, de prioridade relativa, mas, em relação à criança, de priorid...
O direito fundamental à liberdade de crianças e adolescentes não compreende a participação na vida política.
O ECA designa os conselhos de direitos da criança e do adolescente como órgãos deliberativos e controladores das ações para a atenção a infância e juv...
É permitido ao adolescente em capacitação educativa realizar atividade regular remunerada bem como obter participação na venda dos produtos do seu tra...
Luísa, estudante com dezessete anos de idade, em comemoração a seu aniversário, sem avisar aos seus pais, resolveu viajar de avião com Pedro, seu namo...
Os pais são os defensores dos interesses de seus filhos. No entanto, a participação da criança e do adolescente nas decisões referentes ao seu tratame...
A respeito da aplicação de medidas ao pai, à mãe ou ao responsável conforme o ECA, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta a respeito do papel da DP no contexto do sistema de garantia e proteção dos direitos individuais e coletivos da criança e do ...
A nova sentença prolatada, que aplica a Ricardo novamente medida de internação, desta vez pela prática do ato infracional análogo ao delito de homicíd...