A nova sentença prolatada, que aplica a Ricardo novamente medida de internação, desta vez pela prática do ato infraciona...

Em razão de falta ou omissão dos pais em relação à criança, a autoridade competente poderá determinar a colocação dela em família substituta.

Considera-se criança a pessoa até doze anos de idade incompletos.

É direito fundamental de crianças e adolescentes, salvo aqueles em programa de acolhimento institucional, participar de programa de apadrinhamento, qu...

No dia 10/8/2022, um adolescente de 16 anos de idade foi apreendido em flagrante pela prática de ato infracional análogo ao tráfico de drogas na rodov...

Caso o gerente de um hotel hospede um adolescente desacompanhado dos pais, sem autorização escrita dos responsáveis legais ou autorização judicial, es...

Assinale a opção correta, a respeito da fase judicial de apuração de ato infracional praticado por adolescente.

Crianças e adolescentes podem ser considerados sujeito ativo de ato infracional, caso em que ambos poderão ser sujeito passivo de medida socioeducativ...

O tipo mais frequente de violência a que estão sujeitas as crianças e os adolescentes é a violência conjuntural, relacionada, principalmente, ao fato ...

A remissão concedida pelo representante do MP como forma de exclusão do processo poderá ser determinada em qualquer fase do procedimento judicial, ate...

Em relação aos crimes, infrações administrativas e procedimentos, bem como ao direito à profissionalização e à proteção do trabalho, assinale a opção ...