Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204633272Em relação aos crimes, infrações administrativas e procedimentos, bem como ao direito à profissionalização e à proteção ...1457941204633272Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PBDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Infrações e Crimes no Estatuto da Criança e do Adolescente | Direito à Profissionalização e Proteção no TrabalhoEm relação aos crimes, infrações administrativas e procedimentos, bem como ao direito à profissionalização e à proteção do trabalho, assinale a opção correta de acordo com o que dispõe o ECA.AEm caso de apuração de ato infracional atribuído a adolescente, o prazo máximo e improrrogável para a conclusão do procedimento, estando o adolescente internado provisoriamente, será de quarenta e cinco dias.BA internação de adolescente infrator decretada ou mantida pelo juiz deve ser cumprida em estabelecimento prisional com condições adequadas para abrigar adolescentes.CÉ vedado trabalho noturno realizado entre as vinte e quatro horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte a adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não governamental.DConstitui crime vender ou locar a criança ou a adolescente programação em vídeo em desacordo com a classificação atribuída pelo órgão competente.EA maioria dos crimes definidos nesse estatuto é de ação pública incondicionada.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204467535Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A autoridade policial que apreender criança ou adolescente e deixar de comunicar tal ato, no prazo de 48 horas, à autoridade judiciária competente, be...Questão 457941204503593Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar às crianças e a...Questão 457941204505467Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A existência da coabitação entre a vítima e o agressor é imprescindível para a configuração da violência doméstica e familiar contra a criança e o ado...Questão 457941204514203Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O ECA designa os conselhos de direitos da criança e do adolescente como órgãos deliberativos e controladores das ações para a atenção a infância e juv...Questão 457941204527479Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Adolescente que praticar ato análogo ao tráfico de drogas será necessariamente submetido à medida socioeducativa de internação.Questão 457941204565033Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o ECA, antes de iniciado o procedimento judicial para apuração de ato infracional, a concessão da remissão como forma de exclusão do pro...Questão 457941204579804Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)As entidades de atendimento a crianças e adolescentes são responsáveis pelo planejamento e execução de programas de proteção e socioeducativos, tais c...Questão 457941204627249Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A respeito de ato infracional, direitos individuais, garantias processuais e medidas socioeducativas, assinale a opção correta.Questão 457941204627865Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Assinale a opção correta com relação à atuação do MP nos procedimentos afetos à criança a ao adolescente.Questão 457941204671680Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Poder Judiciário deverá ser acionado sempre que os direitos das crianças e dos adolescentes não forem atendidos de forma suasória.