Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204565033De acordo com o ECA, antes de iniciado o procedimento judicial para apuração de ato infracional, a concessão da remissão...1457941204565033Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-RRDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Investigação de Ato Infracional de AdolescenteDe acordo com o ECA, antes de iniciado o procedimento judicial para apuração de ato infracional, a concessão da remissão como forma de exclusão do processo competeAà autoridade policial.Bà autoridade judiciária.Cao MP.Dao conselho tutelar.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204477450Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)As políticas públicas de proteção à infância e à juventude são iniciativas para garantir cuidados de saúde adequados para mães, bebês e crianças, incl...Questão 457941204508942Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Olímpio, juiz de direito com atribuição na área da justiça da infância e da juventude no município Alfa, é casado com Raquel, cujo irmão, Túlio, prete...Questão 457941204535484Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Dado o relato de Flávia, a atitude de seu ex-companheiro de entregar a arma ao sobrinho de oito anos de idade constitui crime em espécie, com pena de ...Questão 457941204576692Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Assinale a opção correta a respeito do papel da DP no contexto do sistema de garantia e proteção dos direitos individuais e coletivos da criança e do ...Questão 457941204625376Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A respeito das entidades e programas de atendimento previstos no ECA, assinale a opção correta.Questão 457941204625778Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Defensor público lotado em uma comarca do interior do estado X, defendendo os interesses do pai de determinada criança, ajuizou, perante o juízo local...Questão 457941204625781Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com o estabelecimento da doutrina de proteção integral como diretriz básica e única do atendimento de crianças e adolescentes, o legislador pátrio rom...Questão 457941204626602Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Os princípios fundamentais emanados das diretrizes das Nações Unidas para a prevenção da delinquência juvenil recomendam a realização de programas pre...Questão 457941204626615Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Nas situações em que se configure omissão ou abuso por parte dos pais ou do responsável, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê a destitui...Questão 457941204648521Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com base no disposto no ECA, assinale a opção correta.