Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204626615Nas situações em que se configure omissão ou abuso por parte dos pais ou do responsável, o Estatuto da Criança e do Adol...1457941204626615Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-PIDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Destituição e Suspensão do Poder FamiliarNas situações em que se configure omissão ou abuso por parte dos pais ou do responsável, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê a destituição do poder familiar como medida de proteção, por meio de ação do Ministério Público.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204479731Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Lei Brasileira de Inclusão, julgue os próximos itens.É direito da criança contestar os critérios...Questão 457941204508942Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Olímpio, juiz de direito com atribuição na área da justiça da infância e da juventude no município Alfa, é casado com Raquel, cujo irmão, Túlio, prete...Questão 457941204524572Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No que se refere às atribuições do Ministério Público previstas no ECA, julgue os itens a seguir.I A legitimidade ativa do Ministério Público de ajuiz...Questão 457941204524809Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com base na Lei n.º 13.431/2017, que estabelece o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência, e na ...Questão 457941204524819Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com base no ECA, julgue os itens a seguir. A adoção é medida excepcional e irrevogável à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de ...Questão 457941204562931Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Durante inspeção da entidade de execução de medida socioeducativa de internação em estabelecimento educacional, foi apurado que a instituição inspecio...Questão 457941204584399Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O defensor público recebeu intimação do juízo da infância e da juventude de decisão negando seguimento à apelação interposta, diante do não cumpriment...Questão 457941204590527Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O conselho tutelar é o órgão do Ministério da Justiça que tem a responsabilidade de fiscalizar o cumprimento das regras estabelecidas no Estatuto da C...Questão 457941204613052Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Um menor, com quinze anos de idade, foi apreendido logo após a prática de ato infracional análogo ao crime de roubo, descrito no CP. Apurou-se que o m...Questão 457941204670069Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)André, com dezessete anos de idade, foi apreendido pela prática de ato infracional análogo ao crime de tráfico de drogas. Depois de ter sido conduzido...