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Assinale a opção correta com relação à atuação do MP nos procedimentos afetos à criança a ao adolescente.
No caso de adoção internacional, a justiça brasileira equipara os brasileiros residentes no exterior a estrangeiros, no que diz respeito à preferência...
No que se refere ao Estatuto da Criança e do Adolescente, o conselho tutelar é órgão
A superveniência da maioridade penal encerra as apurações de ato infracional e a aplicação de medidas socioeducativas em curso.
O instituto da guarda confere à criança ou ao adolescente a condição de dependente para todos os fins de direito.
O Ministério Público terá legitimidade ativa para ajuizar ação de alimentos em proveito de criança ou adolescente
Para a caracterização do ato de pedofilia, é necessária alguma forma de contato físico com criança.
Com relação ao conselho tutelar, julgue os itens a seguir.I É órgão permanente e vinculado ao Poder Judiciário, encarregado pela sociedade de zelar pe...
As gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção deverão ser encaminhadas ao conselho tutelar, para regulamentar esse...
A propósito das medidas de proteção e das medidas pertinentes aos pais ou responsável, assinale a opção correta.
As medidas socioeducativas aplicadas aos adolescentes em razão da prática de fatos análogos às infrações penais não se submetem aos prazos prescricion...