Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204505467A existência da coabitação entre a vítima e o agressor é imprescindível para a configuração da violência doméstica e fam...1457941204505467Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CNMPDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Lei nº 14.344/2022 - Proteção de Crianças e Adolescentes contra Violência DomésticaA existência da coabitação entre a vítima e o agressor é imprescindível para a configuração da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204479310Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Se um adolescente com 13 anos de idade realizar atividades remuneradas visando à sobrevivência da família, sem a finalidade de lucro, ficará afastada ...Questão 457941204505468Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o texto da lei em apreço, a União, os estados, o DF e os municípios devem estabelecer dotações orçamentárias específicas, em cada exercí...Questão 457941204509766Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o ECA, a adoção de crianças indígenas ou quilombolas deve observar, obrigatoriamente,Questão 457941204514195Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O direito fundamental à liberdade de crianças e adolescentes não compreende a participação na vida política.Questão 457941204514483Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No que se refere ao Estatuto da Criança e do Adolescente, o conselho tutelar é órgãoQuestão 457941204523655Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Os prazos estabelecidos pelo ECA, que são aplicáveis aos procedimentos previstos nesse diploma legal, são contadosQuestão 457941204536638Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)José é brasileiro, tem dezesseis anos de idade e está privado de liberdade sob a proteção do Estado.Considerando essa situação hipotética e as normati...Questão 457941204545780Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Julgue os itens a seguir, relativos a Conselho Tutelar, medidas de proteção, direito à convivência familiar e consequências da prática de atos infraci...Questão 457941204574509Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Comete contravenção penal o comerciante que vende, fornece, serve, ministra ou entrega bebida alcoólica a criança ou a adolescente, conduta considerad...Questão 457941204612696Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A respeito do Conselho Tutelar e dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente, assinale a opção correta.