Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204574509Comete contravenção penal o comerciante que vende, fornece, serve, ministra ou entrega bebida alcoólica a criança ou a a...1457941204574509Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Infrações e Crimes no Estatuto da Criança e do AdolescenteComete contravenção penal o comerciante que vende, fornece, serve, ministra ou entrega bebida alcoólica a criança ou a adolescente, conduta considerada, ainda, infração administrativa pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204523800Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Luísa, estudante com dezessete anos de idade, em comemoração a seu aniversário, sem avisar aos seus pais, resolveu viajar de avião com Pedro, seu namo...Questão 457941204536638Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)José é brasileiro, tem dezesseis anos de idade e está privado de liberdade sob a proteção do Estado.Considerando essa situação hipotética e as normati...Questão 457941204538401Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Alexandre poderá requerer por quinze dias a duração de sua licença paternidade, além dos cinco dias estabelecidos por lei, no prazo de dois dias úteis...Questão 457941204574673Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Considerando que a colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, assinale a opção correta.Questão 457941204583969Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Cada uma das próximas opções apresenta uma situação hipotética que envolve crianças e adolescentes. Assinale a opção que apresenta situação em que os ...Questão 457941204594989Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Ao analisar autos de ação penal em curso, um magistrado constatou que os filhos de um réu preso, de sete e nove anos de idade, não estavam matriculado...Questão 457941204604892Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A remissão implica necessariamente a comprovação da responsabilidade e pode incluir a aplicação de qualquer uma das medidas socioeducativas previstas ...Questão 457941204619381Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em cada município deve haver, no mínimo, um conselho tutelar, composto de cinco membros escolhidos e empossados pelo prefeito municipal em cargos de l...Questão 457941204625626Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)As infrações administrativas previstas no ECA configuram condutas contrárias a preceitos normativos que estabelecem uma ingerência do Estado na vida d...Questão 457941204625783Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Um delegado de polícia enviou ao promotor de justiça boletim circunstanciado de ocorrência, relatando lesão corporal leve supostamente praticada por u...