Em cada município deve haver, no mínimo, um conselho tutelar, composto de cinco membros escolhidos e empossados pelo pre...

Pedro, de dois anos de idade, está à espera de um lar, e Ester, solteira, com dezoito anos de idade, quer adotá-lo, visto que possui todas as condiçõe...

O agente que submeter criança ou adolescente à exploração sexual estará sujeito, entre outras penas, à perda de bens e valores utilizados na prática c...

De acordo com a Lei n.º 12.594/2012, no âmbito do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), compete aos estados

A doutrina da proteção integral foi introduzida no ordenamento jurídico brasileiro pelo art. 227 da CF, que resultou na elaboração e aprovação do Esta...

A remissão é instituto que se desdobra em consequências jurídicas, a depender de cada caso concreto. Nesse sentido, a doutrina e a jurisprudência asse...

A atual doutrina da proteção integral, que rege o direito da criança e do adolescente, reconhece crianças e adolescentes como

Paula, que é juíza na vara da infância e juventude de determinado município e atua em parceria com o conselho tutelar, é casada com o tio de Maria, qu...

O ato de corromper menor de dezoito anos de idade ou de facilitar a sua corrupção para a prática de infração penal é considerado delito formal, cuja c...

À luz do ECA, assinale a opção correta a respeito da atuação do MP.

Com referência ao instituto da adoção, assinale a opção correta.