Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204604892A remissão implica necessariamente a comprovação da responsabilidade e pode incluir a aplicação de qualquer uma das medi...1457941204604892Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DEPENDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Medidas SocioeducativasA remissão implica necessariamente a comprovação da responsabilidade e pode incluir a aplicação de qualquer uma das medidas socioeducativas previstas em lei.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204500936Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O SINASE constitui-se do conjunto de princípios, regras e critérios que envolvem a aplicação de medidas socioeducativas direcionadas a adolescentes qu...Questão 457941204500937Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Ao adolescente em cumprimento de medida de internação é garantida apenas a visita de pais, responsáveis e cônjuges, de forma que é inadmitida a visita...Questão 457941204503595Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, as entidades que desenvolvem programas de internação são obrigadas aQuestão 457941204527477Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O princípio da insignificância pode incidir em processos relativos à prática de atos infracionais por crianças e adolescentes.Questão 457941204544761Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A respeito da colocação de criança ou adolescente em família substituta, julgue os itens seguintes.I Pode ser padrinho ou madrinha pessoa maior de dez...Questão 457941204571985Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Conforme o ECA, figura entre as atribuições do conselho tutelar promover a execução de suas decisões, podendo ele, para tanto, requisitar serviço públ...Questão 457941204612526Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No que tange ao conselho tutelar, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, assinale a opção corr...Questão 457941204619372Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A respeito das entidades e dos programas de atendimento ao público infantojuvenil, julgue os itens que se seguem.As entidades que mantenham programa d...Questão 457941204620531Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O ECA preconiza expressamente a responsabilidade penal do agente que adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra for...Questão 457941204669022Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Se uma pessoa tiver a guarda de uma criança, será obrigada a prestar assistência educacional a essa criança e terá direito de se opor aos seus pais.