O princípio da insignificância pode incidir em processos relativos à prática de atos infracionais por crianças e adolesc...

Em contexto de vulnerabilidade social, Cláudia foi vítima de violência sexual aos 14 anos de idade e, por consequência, engravidou, tendo dado à luz J...

A respeito da adoção, assinale a opção correta.

Flávia, de 9 anos de idade, portadora de síndrome de Down, desacompanhada de ambos os pais, integrante de um grupo de excursão a cidades do Sudeste do...

De acordo com o ECA, a adoção de crianças indígenas ou quilombolas deve observar, obrigatoriamente,

Helena tem o direito de acessar seu processo de adoção e obter as informações sobre sua adoção, inclusive o nome de sua mãe biológica, que fica arquiv...

Aos crimes praticados contra criança ou adolescente, por ação ou omissão, aplicam-se

Segundo previsão expressa do ECA, a criança e o adolescente têm direito à educação, sendo-lhes assegurado acesso à escola pública e gratuita, próxima ...

A mera guarda de fato é suficiente para estabelecer a dispensa de estágio de convivência com a criança ou o adolescente.

A superveniência da maioridade penal encerra as apurações de ato infracional e a aplicação de medidas socioeducativas em curso.

Caso uma criança recém-nascida seja encontrada na rua, caberá ao conselho tutelar encaminhá-la a pessoa da família extensa, mediante termo de responsa...