Ao adolescente em cumprimento de medida de internação é garantida apenas a visita de pais, responsáveis e cônjuges, de f...

A gestante que manifestar interesse em entregar seu filho para adoção tem a opção de encaminhar-se à justiça da infância e da juventude.

Após completar 18 anos de idade, o adotado, caso deseje, tem direito de conhecer sua família biológica.

Aos crimes praticados contra criança ou adolescente, por ação ou omissão, aplicam-se

Pedro tem 15 anos de idade e, por ter cometido ato infracional, está cumprindo medida socioeducativa determinada pelo Poder Judiciário.Considerando es...

Os casos de suspeita ou de confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente serão, obrigatoriamente, comunicados ao conselho tutelar da locali...

Com relação às medidas de proteção da criança e(ou) do adolescente e às destinadas aos pais ou responsável, assinale a opção correta.

No que se refere às medidas de proteção aplicadas a crianças e adolescentes, assinale a opção correta.

Com base no disposto no ECA, assinale a opção correta.

É firme a jurisprudência do STF de que a prescrição das medidas socioeducativas deve seguir as regras do Código Penal para os agentes menores de 21 an...

No Brasil, é proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz e desde que incentive formação técnico-prof...