Após completar 18 anos de idade, o adotado, caso deseje, tem direito de conhecer sua família biológica.

A criança ou o adolescente deve ser criado pela família natural e apenas excepcionalmente por família substituta.

Adolescente que praticar ato análogo ao tráfico de drogas será necessariamente submetido à medida socioeducativa de internação.

Em relação a conselho tutelar, assinale a opção correta.

Os divorciados, os judicialmente separados e os ex-companheiros podem adotar conjuntamente, desde que acordem sobre a guarda e o regime de visitas, qu...

Com relação a medidas socieducativas, audiência, remissão e recurso, assinale a opção correta.

Os princípios fundamentais emanados das diretrizes das Nações Unidas para a prevenção da delinquência juvenil recomendam a realização de programas pre...

Em regra, o abrigamento deve ser ordenado pela autoridade judiciária ou pelo conselho tutelar. Todavia, em situação que demande urgência, a entidade p...

De acordo com o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, deve-se assegurar a eles condição de se desenvolverem com dignidade, garant...

É assegurada ao adolescente a garantia de pleno e formal conhecimento da atribuição de ato infracional, mediante citação ou meio equivalente, sob pena...

O Estatuto da Criança e o Adolescente estabelece a advertência e a obrigação de reparar o dano como medidas protetivas aplicáveis à criança que tenha ...