De acordo com o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, deve-se assegurar a eles condição de se desen...

A legitimidade ativa do Ministério Público para ajuizar ação de alimentos em proveito de criança ou adolescente exige a demonstração de que o menor es...

Com relação à proteção da criança e do adolescente, assinale a opção correta.

De acordo com o texto da lei em apreço, a União, os estados, o DF e os municípios devem estabelecer dotações orçamentárias específicas, em cada exercí...

As entidades sem fins lucrativos são responsáveis pela formação profissional dos adolescentes sob sua responsabilidade.

O direito fundamental à liberdade de crianças e adolescentes não compreende a participação na vida política.

No que tange a atos infracionais e medidas socioeducativas, assinale a opção correta, com base no ECA e na jurisprudência do STJ.

De acordo com o ECA, considera-se uma forma de tratamento cruel ou degradante

A respeito da proteção judicial dos interesses individuais, difusos e coletivos das crianças e dos adolescentes e das normas previstas no ECA a respei...

A decisão judicial de colocação do menor em família substituta poderá ser modificada por outra, independentemente de sua natureza.

No Brasil, é proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz e desde que incentive formação técnico-prof...