De acordo com o ECA, considera-se uma forma de tratamento cruel ou degradante

É permitido ao menor, entre dezesseis a dezoito anos de idade, realizar trabalho noturno.

Ana, divorciada, tem três filhos: uma menina de dois anos de idade; uma menina de três anos de idade; e um adolescente de quinze anos de idade. Ana é ...

De acordo com prejulgado do TCE/SC, revela-se viável a doação de recursos financeiros para obras de melhoria da infraestrutura de entidade de ensino d...

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a colocação da criança ou adolescente em família substituta estrangeira constitui medida e...

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a opção correta.

Adolescente que praticar ato análogo ao tráfico de drogas será necessariamente submetido à medida socioeducativa de internação.

Julgue os próximos itens, a respeito das Leis n.os 13.445/2017, 11.343/2006, 8.069/1990 e suas alterações.Situação hipotética: Francisco, com dezesset...

Com relação ao instituto da remissão, assinale a opção correta, à luz do ECA e da jurisprudência do STJ.

De acordo com o ECA, o conselho tutelar pode aplicar, conforme a gravidade do caso, medida de encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico ...

A sentença de adoção póstuma produz efeitos ex nunc à sentença concessiva.