A sentença de adoção póstuma produz efeitos ex nunc à sentença concessiva.

Para promover a execução de suas decisões, o conselho tutelar pode requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdên...

O manejo da escuta especializada, o qual pressupõe, nos termos da lei, o compartilhamento dos registros com as instâncias de promoção e proteção relac...

Acerca das medidas socioeducativas aplicáveis a adolescente a quem seja atribuída a autoria de ato infracional, assinale a opção correta.

Os irmãos Helena e Heitor, de 20 e 10 anos de idade, respectivamente, sempre souberam informalmente que haviam sido adotados, mas ninguém lhes contava...

Flávia deverá ser obrigatoriamente encaminhada à justiça da infância e da juventude, devido ao interesse por ela manifestado.

Assinale a opção que indica medida de proteção à criança e ao adolescente prevista no ECA e aplicável quando os direitos reconhecidos desse grupo soci...

Acerca dos institutos guarda, tutela e adoção, previstos no ECA, assinale a opção correta.

Com base na legislação relativa às crianças e aos adolescentes, julgue os itens que se seguem.I A criança e o adolescente têm o direito de ser criados...

Com relação a medidas socieducativas, audiência, remissão e recurso, assinale a opção correta.

O Estatuto da Criança e o Adolescente estabelece a advertência e a obrigação de reparar o dano como medidas protetivas aplicáveis à criança que tenha ...