Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204515014Acerca das medidas socioeducativas aplicáveis a adolescente a quem seja atribuída a autoria de ato infracional, assinale...1457941204515014Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-MADisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Medidas SocioeducativasAcerca das medidas socioeducativas aplicáveis a adolescente a quem seja atribuída a autoria de ato infracional, assinale a opção correta.ACaso entenda necessário, o juiz poderá aplicar medidas cumuladas, ou substituí-las, sem necessidade de expresso requerimento do Ministério Público.BPara a concessão de remissão como forma de exclusão do processo, não deve existir prova suficiente da autoria do ato infracional supostamente praticado.CSe o adolescente não possuir vínculo familiar, o juiz poderá aplicar-lhe, em razão do ato infracional, medida de proteção de acolhimento institucional como medida socioeducativa.DA aplicação da medida de advertência exige prova suficiente da autoria e da materialidade do ato infracional praticado.EO adolescente usuário de drogas poderá ser incluído em programa específico de tratamento, desde que o ato infracional praticado por ele não enseje medida de internação em estabelecimento educacional.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204479309Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Um indivíduo com 13 anos de idade é considerado autônomo e íntegro, dotado de personalidade e vontade próprias.Questão 457941204536638Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)José é brasileiro, tem dezesseis anos de idade e está privado de liberdade sob a proteção do Estado.Considerando essa situação hipotética e as normati...Questão 457941204538401Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Alexandre poderá requerer por quinze dias a duração de sua licença paternidade, além dos cinco dias estabelecidos por lei, no prazo de dois dias úteis...Questão 457941204544759Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O professor de uma escola suspeitou, durante a aula, de que um de seus alunos, de doze anos de idade, estava sendo vítima de maus-tratos.Nesse caso, o...Questão 457941204564252Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Situação hipotética: Eduardo, de dezenove anos de idade, responde a processo criminal por latrocínio. Quando era adolescente, ele cumpriu medida socio...Questão 457941204573365Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Os casos de suspeita ou de confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente serão, obrigatoriamente, comunicados ao conselho tutelar da locali...Questão 457941204576687Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No que se refere aos crimes e às infrações administrativas previstos no ECA, assinale a opção correta.Questão 457941204584403Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A referida lei trouxe importantes avanços na área da execução de medidas socioeducativas, que não tinham previsão expressa no ECA, como o direito do a...Questão 457941204640917Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)As medidas de proteção mencionadas no ECA serão aplicadas quando os direitos previstos na lei sejam ameaçados ou efetivamente violados, por ação da so...Questão 457941204671676Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Conforme preceitua o ECA, serão de competência exclusiva da vara da infância e da juventude os pedidos de adoção de criança e os incidentes relacionad...