O Estatuto da Criança e o Adolescente estabelece a advertência e a obrigação de reparar o dano como medidas protetivas a...

A respeito da internação do adolescente, assinale a opção correta.

A ação judicial promovida pelo Ministério Público no caso em apreço carece de respaldo no artigo reproduzido, pois seu conteúdo deve ser interpretado ...

Considerando o direito dos adolescentes à profissionalização e à proteção no trabalho e, por outro lado, a proibição constitucional ao trabalho infant...

A atual doutrina da proteção integral, que rege o direito da criança e do adolescente, reconhece crianças e adolescentes como

O professor de uma escola suspeitou, durante a aula, de que um de seus alunos, de doze anos de idade, estava sendo vítima de maus-tratos.Nesse caso, o...

No que se refere à viagem de crianças, assinale a opção correta à luz do disposto no ECA.

Considere que uma adolescente, alegando ser constantemente submetida a castigos físicos por seu padrasto, peça ajuda ao monitor do transporte escolar....

No que concerne à prevenção de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente e à política de atendimento desses direitos, assinale a opç...

Com referência à evolução histórica da proteção jurídica e social da criança e do adolescente, às doutrinas jurídicas de proteção, à proteção internac...

É atribuição do conselheiro tutelar encaminhar a criança ou o adolescente para programa de acolhimento familiar ou para família substituta, como forma...