Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204627863No que se refere às medidas de proteção aplicadas a crianças e adolescentes, assinale a opção correta.1457941204627863Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PIDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Proteção Infantil e AdolescenteNo que se refere às medidas de proteção aplicadas a crianças e adolescentes, assinale a opção correta.AAs medidas de proteção são aplicadas às crianças; as socioeducativas, aos adolescentes.BAs medidas de proteção poderão ser aplicadas isolada ou cumulativamente, mas não podem ser substituídas a qualquer tempo.CO acolhimento, seja institucional ou familiar, equipara-se à internação, visto que afasta o menor do seio familiar.DDeve-se verificar sempre a possibilidade de reintegração familiar do menor e, caso esta se mostre inviável, caberá ao conselho tutelar propor, no prazo de quarenta e cinco dias, ação de destituição do poder familiar.ESomente a autoridade judiciária poderá determinar o afastamento do menor do lar e dos pais ou responsáveis, garantindo-lhes ampla defesa; a guia de acolhimento do menor deve ser expedida com todos os dados necessários sobre a família e os motivos do afastamento do convívio familiar.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204514483Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No que se refere ao Estatuto da Criança e do Adolescente, o conselho tutelar é órgãoQuestão 457941204515008Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No que se refere ao direito de o adotado conhecer sua origem biológica, assinale a opção correta.Questão 457941204523802Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Considerando as disposições da Lei n.º 12.594/2012, que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), haverá a declaração de ex...Questão 457941204536550Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em 2019, o art. 83 da Lei n.º 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) foi alterado no sentido de determinar que, assim como as crianças, ado...Questão 457941204554564Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.Questão 457941204589747Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)As disposições do ECA aplicam-se apenas a crianças, indivíduos até doze anos de idade incompletos, e a adolescentes, indivíduos entre doze e dezoito a...Questão 457941204590885Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Acerca de ato infracional e medidas socioeducativas, bem como dos crimes e infrações praticados contra a criança e o adolescente, julgue os itens a se...Questão 457941204596731Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Assinale a opção correta com base nas disposições do ECA.Questão 457941204619376Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O afastamento da criança ou do adolescente do convívio familiar é de competência concorrente da autoridade judiciária, do MP, da polícia militar e do ...Questão 457941204633236Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A jornada de trabalho estabelecida aos adolescentes aprendizes não deve exceder a quatro horas diárias.