///
Assinale a opção correta com base nas disposições do ECA.
A respeito dos direitos fundamentais da criança e do adolescente, considere as asserções apresentadas a seguir.I Adolescente com treze anos de idade p...
Com relação ao conselho tutelar, julgue os itens a seguir.I É órgão permanente e vinculado ao Poder Judiciário, encarregado pela sociedade de zelar pe...
O processo de escolha dos membros do conselho tutelar deve ocorrer a cada quatro anos, em data unificada em todo o território nacional, e a posse acon...
O MP requereu ao juiz a homologação de remissão cumulada com medida socioeducativa de semiliberdade a adolescente supostamente infrator, diante da exp...
Caso não seja possível às entidades e aos programas de acolhimento familiar ou institucional promover a reintegração familiar ou o encaminhamento da c...
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.As medidas socioeducativas aplicáveis a Paulo incluem a advertência, a obrigação de repar...
O Estatuto da Criança e do Adolescente, atualizado com a Lei nº 12.010/2009 que se refere à Lei Nacional de Adoção, prevê que a adoção internacional d...
Valter, ocupante de cargo cujas atribuições incluem fornecer declaração de nascimento, não forneceu esse documento a Gabriela, quando ela recebeu alta...
O cumprimento de medida socioeducativa de internação sempre dependerá de plano individual de atendimento (PIA), instrumento de previsão, registro e ge...
o direito de ser respeitado por seus educadores, desde que também mostrem respeito e consideração.