o direito de ser respeitado por seus educadores, desde que também mostrem respeito e consideração.

Tendo em vista que, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, “É assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde ...

Os direitos humanos, a promoção da cultura de paz, a prevenção de violências e a assistência às vítimas, bem como a educação em saúde, são linhas de a...

Julgue os itens a seguir, relativos à justiça da infância e da juventude e à atuação do juiz da infância e da juventude.I A doutrina da proteção integ...

Com relação a essa situação hipotética, julgue os próximos itens. Caio faz jus ao recebimento de visita íntima e à celebração do casamento com sua com...

As normas do Código Penal referentes à prescrição são aplicáveis aos procedimentos de atos infracionais previstos no Estatuto da Criança e do Adolesce...

O ECA preconiza expressamente a responsabilidade penal do agente que adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra for...

A respeito das entidades e programas de atendimento previstos no ECA, assinale a opção correta.

O ECA adotou o sistema recursal previsto no CPC para os procedimentos afetos à justiça da infância e da juventude, mas previu expressamente algumas ad...

A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não deve prolongar-se por mais de dois anos, exceto quando verifica...

O adolescente de treze anos de idade que cometer ato infracional estará sujeito à internação em estabelecimento educacional.