O adolescente de treze anos de idade que cometer ato infracional estará sujeito à internação em estabelecimento educacio...

O Estado tem o dever de assegurar ao adolescente ensino fundamental gratuito, inclusive aos que a ele não tenham tido acesso na idade própria.

A colocação da criança em família substituta estrangeira, como medida excepcional, será admissível por meio de

Sol, de 16 anos de idade, integrante de um grupo de excursão a cidades do Sudeste do Brasil apresentou, acompanhada da mãe, apenas a certidão de nasci...

Adolescente que praticar ato análogo ao tráfico de drogas será necessariamente submetido à medida socioeducativa de internação.

O instituto da guarda confere à criança ou ao adolescente a condição de dependente para todos os fins de direito.

O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo é regido pelos artigos referentes à socioeducação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), por ...

A respeito do acesso à justiça relacionado a interesses da criança e do adolescente, assinale a opção correta.

Se a carência de recursos materiais da família natural for considerada prejudicial ao desenvolvimento físico e intelectual da criança ou do adolescent...

A propósito das medidas de proteção e das medidas pertinentes aos pais ou responsável, assinale a opção correta.

Caso se constate a participação de crianças e adolescentes em ato infracional, somente a estes serão aplicáveis as medidas socioeducativas corresponde...