Caso se constate a participação de crianças e adolescentes em ato infracional, somente a estes serão aplicáveis as medid...

É crime previsto no ECA

A respeito dos crimes contra a criança e o adolescente e de sua investigação, assinale a opção correta.

Aos crimes praticados contra criança ou adolescente, por ação ou omissão, aplicam-se

A oitiva do adolescente infrator é necessária para a decretação de regressão de medida socioeducativa.

O membro do Ministério Público com competência em matéria de infância e juventude de natureza não infracional detém a atribuição de inspeção pessoal d...

Em relação às políticas públicas de saúde asseguradas pelo ECA à criança e ao adolescente, assinale a opção correta.

A respeito das normas de política de atendimento previstas no ECA, assinale a opção correta.

As infrações administrativas previstas no ECA configuram condutas contrárias a preceitos normativos que estabelecem uma ingerência do Estado na vida d...

As crianças ou adolescentes inseridos em programa de acolhimento familiar ou institucional

O valor das multas aplicadas em face de crimes e infrações administrativas cometidas pelos órgãos auxiliares será revertido ao fundo gerido pelo conse...