Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204521603A respeito dos crimes contra a criança e o adolescente e de sua investigação, assinale a opção correta.1457941204521603Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Polícia Civil - PBDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Crimes contra Crianças e Adolescentes | Infiltração de Agentes em Crimes Sexuais Contra Crianças e AdolescentesA respeito dos crimes contra a criança e o adolescente e de sua investigação, assinale a opção correta.AA simples simulação da participação de criança ou adolescente em cena de sexo explícito ou pornográfica por representação visual é conduta penalmente atípica.BA infiltração de agentes de polícia na internet para a investigação de crimes contra a dignidade sexual de criança e adolescente depende de decisão judicial prévia e de prévio requerimento do Ministério Público.CEm caso de condenação pela divulgação de cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente, o grande interesse do agente criminoso por material pornográfico não justifica a exasperação da pena-base a título de conduta social ou personalidade.DA infiltração policial não poderá exceder o prazo de 180 dias, renovável por um período, desde que seja demonstrada sua efetiva necessidade, a critério da autoridade policial.EAs informações da operação de infiltração serão encaminhadas diretamente ao membro do Ministério Público oficiante na investigação, que zelará por seu sigilo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204445088Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Julgue os seguintes itens, de acordo com o que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990).I Considera-se criança a pessoa até ...Questão 457941204479320Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O dever de assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas é mitigado para as agremiações rec...Questão 457941204483745Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)As ações e campanhas educativas da referida semana serão realizadas pelo poder público em conjunto com organizações da sociedade civil.Questão 457941204507243Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Tiago, de 10 anos de idade, desacompanhado de ambos os pais, integrante de um grupo de excursão a cidades do Sudeste do Brasil, apresentou, como docum...Questão 457941204560506Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)As linhas de ação da política de atendimento prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) incluem aQuestão 457941204562181Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com referência às disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a opção correta.Questão 457941204562928Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Na situação hipotética descrita no texto 1A8AAA, conforme as disposições do ECA e da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, no dia X,Questão 457941204617280Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A propósito das medidas de proteção e das medidas pertinentes aos pais ou responsável, assinale a opção correta.Questão 457941204633272Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em relação aos crimes, infrações administrativas e procedimentos, bem como ao direito à profissionalização e à proteção do trabalho, assinale a opção ...Questão 457941204668452Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A despeito da importância de combater e enfrentar o racismo, seus impactos e consequências no âmbito do sistema socioeducativo, o SINASE ainda carece ...