Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204652250O Estatuto da Criança e do Adolescente, atualizado com a Lei nº 12.010/2009 que se refere à Lei Nacional de Adoção, prev...1457941204652250Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PRÓ-SAÚDE-ACDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Adoção de CriançasO Estatuto da Criança e do Adolescente, atualizado com a Lei nº 12.010/2009 que se refere à Lei Nacional de Adoção, prevê que a adoção internacional de criança ou adolescente brasileiro ou domiciliado no Brasil somente terá lugar quandoAos interessados na adoção gozarem de melhor poder aquisitivo do que a família de origem.Ba família adotante apresentar documento habilitando-a pela legislação de seu país de origem com validade máxima de dois anos.Cos interessados submeterem-se a estágio de convivência de, no mínimo, 120 dias no Brasil.Da família tiver convivido, em seu país de origem, previamente com o adolescente por, no mínimo, 1 mês.Eo adolescente for consultado e preparado para essa ação, mediante parecer elaborado por equipe interprofissional.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204448316Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Somente casos confirmados de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança e adolescente devem ser obrigatoriament...Questão 457941204471050Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)São requisitos básicos para a candidatura a conselheiro tutelar ter idade superior a 18 anos e residir no mesmo bairro da sede de funcionamento do res...Questão 457941204510151Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com a Lei n.º 12.594/2012, no âmbito do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), compete aos estadosQuestão 457941204518091Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Quanto ao instituto da adoção tratado na Lei n.º 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a opção correta.Questão 457941204524821Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A adoção de adolescente maior de doze anos de idade poderá ser deferida ao adotante mesmo que este, após inequívoca manifestação da vontade de adotar,...Questão 457941204549060Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Considerando o disposto no ECA e a jurisprudência do STJ acerca da adoção unilateral, assinale a opção correta.Questão 457941204613049Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No que concerne às medidas de proteção da criança e do adolescente, assinale a opção correta.Questão 457941204613050Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A respeito da guarda e adoção de criança ou adolescente, assinale a opção correta.Questão 457941204633269Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No que se refere ao conselho tutelar, assinale a opção correta.Questão 457941204633270Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com relação à competência da justiça da infância e da juventude, assinale a opção correta.