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No que se refere ao conselho tutelar, assinale a opção correta.
A respeito do direito de crianças e adolescentes à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, julgue os itens que se seguem à luz do Estatuto da Cria...
Conforme a legislação brasileira, é considerado
O dever do Estado de assegurar o direito à vida é, em relação ao adolescente e ao jovem, de prioridade relativa, mas, em relação à criança, de priorid...
Acerca dos direitos fundamentais da criança e do adolescente previstos no Estatuto da Criança do Adolescente (ECA), julgue os itens a seguir.I É dever...
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a opção correta.
O pai que usa de força física contra seu filho menor de idade para discipliná-lo incide no que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) denomina
No tocante ao ECA, com base no entendimento dos tribunais superiores, assinale a opção correta.
Casos de voyeurismo, de produção de fotos pornográficas e de exibicionismo que envolvam crianças não configuram abuso sexual, visto que neles não se e...
A liberdade assistida será fixada pelo prazo mínimo de seis meses, podendo, a qualquer tempo, ser prorrogada, revogada ou substituída por outra medida...
Consoante o texto dessa convenção, a lei pode submeter aos espetáculos públicos à censura prévia, objetivando exclusividade no regular acesso a eles c...