Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204620573A liberdade assistida será fixada pelo prazo mínimo de seis meses, podendo, a qualquer tempo, ser prorrogada, revogada o...1457941204620573Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-ESDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Medidas SocioeducativasA liberdade assistida será fixada pelo prazo mínimo de seis meses, podendo, a qualquer tempo, ser prorrogada, revogada ou substituída por outra medida, com a oitiva do MP.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204478494Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A colocação da criança em família substituta estrangeira, como medida excepcional, será admissível por meio deQuestão 457941204479325Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Na condição de aprendiz, o maior de quatorze anos de idade poderá ter trabalho remunerado.Questão 457941204507231Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) adotou o princípio da descentralização político-administrativa, materializado na esfera municipal pela pa...Questão 457941204514202Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)São modalidades de medidas socioeducativas aplicadas aos adolescentes pela autoridade quando verificada a prática de ato infracional: advertência, obr...Questão 457941204524571Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Assinale a opção correta, no tocante à guarda, à tutela e à adoção.Questão 457941204524824Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo previsão expressa do ECA, a criança e o adolescente têm direito à educação, sendo-lhes assegurado acesso à escola pública e gratuita, próxima ...Questão 457941204573364Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Uma vez esgotados os recursos escolares, os dirigentes dos estabelecimentos de ensino fundamental deverão comunicar ao conselho tutelar os casos de ma...Questão 457941204613241Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O ato de corromper menor de dezoito anos de idade ou de facilitar a sua corrupção para a prática de infração penal é considerado delito formal, cuja c...Questão 457941204627254Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com relação às regras gerais relacionadas ao procedimento de colocação de criança ou adolescente em família substituta, assinale a opção correta de ac...Questão 457941204627862Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com referência ao instituto da adoção, assinale a opção correta.