Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204598112Casos de voyeurismo, de produção de fotos pornográficas e de exibicionismo que envolvam crianças não configuram abuso se...1457941204598112Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPUDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Crimes contra Crianças e AdolescentesCasos de voyeurismo, de produção de fotos pornográficas e de exibicionismo que envolvam crianças não configuram abuso sexual, visto que neles não se estabelece contato físico com a vítima.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204457009Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A legitimidade ativa do Ministério Público para ajuizar ação de alimentos em proveito de criança ou adolescente exige a demonstração de que o menor es...Questão 457941204489826Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Conforme previsto no ECA e no plano nacional de prevenção e erradicação do trabalho infantil, a idade mínima de acesso ao trabalho, desde que este não...Questão 457941204510149Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Tiago, que não está em situação de risco e cujo poder familiar é exercido regularmente pela sua mãe, ajuizou ação de alimentos em desfavor de seu geni...Questão 457941204514799Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Os jovens não devem ser considerados como meros objetos de medidas de socialização e de controle.Questão 457941204558655Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Os pais são os defensores dos interesses de seus filhos. No entanto, a participação da criança e do adolescente nas decisões referentes ao seu tratame...Questão 457941204613052Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Um menor, com quinze anos de idade, foi apreendido logo após a prática de ato infracional análogo ao crime de roubo, descrito no CP. Apurou-se que o m...Questão 457941204626606Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Constitui responsabilidade do estabelecimento de ensino notificar às autoridades — conselho tutelar, juiz competente da comarca e representante do Min...Questão 457941204640916Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, deve-se assegurar a eles condição de se desenvolverem com dignidade, garant...Questão 457941204670066Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente faz distinção entre castigo físico e tratamento cruel ou degradante e, nos termos desse Estatuto, a lesão sofri...Questão 457941204670072Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em 15 de abril de 2019, Ricardo, com 17 anos de idade, praticou ato infracional análogo ao crime de roubo. O Ministério Público ofereceu representação...