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No que concerne às medidas de proteção da criança e do adolescente, assinale a opção correta.
Cabe à autoridade policial conduzir à delegacia especializada adolescente flagrado na prática de ato infracional, admitido o seu transporte em compart...
No âmbito do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, ao Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) compete a funçãoI...
De acordo com prejulgado do TCE/SC, revela-se viável a doação de recursos financeiros para obras de melhoria da infraestrutura de entidade de ensino d...
O Estatuto da Criança e do Adolescente regulamenta o disposto no artigo 227 da Constituição Federal de 1988, que determina a proteção integral da cria...
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a colocação da criança ou adolescente em família substituta estrangeira constitui medida e...
À luz do disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que o acolhimento familiar é uma medida de proteção
Caso ocorram violações às regras de apadrinhamento de criança e adolescente, os responsáveis pelo programa e pelos serviços de acolhimento deverão ime...
Em outubro de 2013, a autoridade judiciária foi comunicada do nascimento de Rosa, cuja irmã, Marli, nascida em junho de 2012, encontra-se acolhida na ...
Nas situações em que se configure omissão ou abuso por parte dos pais ou do responsável, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê a destitui...
A guarda serve, necessariamente, como primeiro passo para o pedido de tutela ou adoção, uma vez que servirá como estágio de convivência.