Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204652273Valter, ocupante de cargo cujas atribuições incluem fornecer declaração de nascimento, não forneceu esse documento a Gab...1457941204652273Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SEDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Infrações e Crimes no Estatuto da Criança e do AdolescenteValter, ocupante de cargo cujas atribuições incluem fornecer declaração de nascimento, não forneceu esse documento a Gabriela, quando ela recebeu alta médica, após dar à luz seu filho.Nessa situação hipotética, a conduta de ValterAé atípica.Bconstitui crime preceituado no ECA, que pode ser punido a título de dolo ou culpa.Cconstitui crime preceituado no ECA, punido apenas na modalidade dolosa.Dconstituirá crime se ele puder ser considerado funcionário público, para fins penais.Econstitui crime de prevaricação, previsto no CP.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204448876Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Depoimento especial consiste no procedimento de oitiva de criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência perante autoridade policial ou judi...Questão 457941204488817Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em relação ao conselho tutelar (CT), órgão autônomo e não jurisdicional responsável por zelar pelos direitos de crianças e adolescentes, assinale a op...Questão 457941204524570Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Acerca dos atos infracionais e das medidas aplicáveis àqueles que os pratiquem, assinale a opção correta.Questão 457941204525084Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a opção correta.Questão 457941204545781Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O consentimento expresso dos pais para colocação do filho em família substituta é ato irretratável após a prolação da sentença de extinção do poder fa...Questão 457941204546137Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Valdo recebeu por email um vídeo gravado por seu amigo Lucas com pornografia envolvendo uma adolescente e uma outra pessoa, maior de idade. Após assis...Questão 457941204595004Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No que se refere a medida de segurança e medida socioeducativa, assinale a opção correta.Questão 457941204610177Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A guarda concedida a família estrangeira deve respeitar o período de adaptação da criança à nova cultura antes que seja concedida a adoção, dado o car...Questão 457941204625626Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)As infrações administrativas previstas no ECA configuram condutas contrárias a preceitos normativos que estabelecem uma ingerência do Estado na vida d...Questão 457941204626617Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o ECA, a medida de internação, cujo prazo máximo é de dois anos, visa, prioritariamente, à sanção.