Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204545781O consentimento expresso dos pais para colocação do filho em família substituta é ato irretratável após a prolação da se...1457941204545781Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-PIDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Adoção de CriançasO consentimento expresso dos pais para colocação do filho em família substituta é ato irretratável após a prolação da sentença de extinção do poder familiar.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204479324Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Embora assegurado ao adolescente aprendiz o direito a remuneração pelo trabalho, os direitos previdenciários somente são reconhecidos ao maior de dezo...Questão 457941204479325Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Na condição de aprendiz, o maior de quatorze anos de idade poderá ter trabalho remunerado.Questão 457941204512427Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A posse de vídeo que contém cena de sexo explícito envolvendo adolescente éQuestão 457941204537646Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Caso vários adolescentes tenham de ingressar em unidade de internação e semiliberdade por ato infracional praticado em conjunto, o ingresso ocorrerá m...Questão 457941204537927Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Caso vários adolescentes tenham de ingressar em unidade de internação e semiliberdade por ato infracional praticado em conjunto, o ingresso ocorrerá m...Questão 457941204549060Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Considerando o disposto no ECA e a jurisprudência do STJ acerca da adoção unilateral, assinale a opção correta.Questão 457941204584400Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Alberto, adolescente condenado a cumprir medida socioeducativa de internação, diante da inexistência de estabelecimento apropriado na cidade de residê...Questão 457941204619964Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A multa prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente como sanção às infrações administrativas, sujeita-se ao prazo prescricional de dois anos quan...Questão 457941204640921Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em se tratando de autorização para viagem ao exterior, não pode a vara da infância suprir o consentimento do genitor, visto que tal situação não está ...Questão 457941204671674Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A remissão concedida pelo representante do Ministério Público como forma de exclusão do processo poderá ser determinada em qualquer fase do procedimen...