Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204640921Em se tratando de autorização para viagem ao exterior, não pode a vara da infância suprir o consentimento do genitor, vi...1457941204640921Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-BADisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Prevenção de RiscosEm se tratando de autorização para viagem ao exterior, não pode a vara da infância suprir o consentimento do genitor, visto que tal situação não está expressamente prevista no dispositivo legal que trata da matéria.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204467533Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em razão de falta ou omissão dos pais em relação à criança, a autoridade competente poderá determinar a colocação dela em família substituta.Questão 457941204471047Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A colocação da criança em família estrangeira substituta pode se dar por meio de guarda, tutela ou adoção.Questão 457941204488818Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Acerca do processo de adoção de criança e adolescente, assinale a opção correta.Questão 457941204539625Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)É permitido que menor de quatorze anos de idade trabalhe, na condição de aprendiz, em atividade compatível com o seu desenvolvimento, devendo-lhe ser ...Questão 457941204545780Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Julgue os itens a seguir, relativos a Conselho Tutelar, medidas de proteção, direito à convivência familiar e consequências da prática de atos infraci...Questão 457941204573365Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Os casos de suspeita ou de confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente serão, obrigatoriamente, comunicados ao conselho tutelar da locali...Questão 457941204584395Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Considere que João e Lúcia, após o ajuizamento do pedido de adoção de uma criança, tenham deixado de viver em união estável. Nesse caso, João e Lúcia ...Questão 457941204625378Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O ECA define o ato infracional, delimita o seu alcance, prevê, para crianças e adolescentes infratores, direitos individuais, garantias processuais e ...Questão 457941204652672Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Visando à proteção dos menores, encontra sustento no estatuto a expedição de portaria firmada pela autoridade judiciária local proibindo menores de id...Questão 457941204653308Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Visando à proteção dos menores, encontra sustento no estatuto a expedição de portaria firmada pela autoridade judiciária local proibindo menores de id...