///
É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.
Embora assegurado ao adolescente aprendiz o direito a remuneração pelo trabalho, os direitos previdenciários somente são reconhecidos ao maior de dezo...
No dia 10/8/2022, um adolescente de 16 anos de idade foi apreendido em flagrante pela prática de ato infracional análogo ao tráfico de drogas na rodov...
Somente o Ministério Público pode conceder remissão como forma de exclusão, suspensão e extinção de processo que envolva ato infracional cometido por ...
No que se refere ao direito de o adotado conhecer sua origem biológica, assinale a opção correta.
De acordo com o ECA, considera-se uma forma de tratamento cruel ou degradante
As linhas de ação da política de atendimento prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) incluem a
Comete contravenção penal o comerciante que vende, fornece, serve, ministra ou entrega bebida alcoólica a criança ou a adolescente, conduta considerad...
Assinale a opção correta a respeito dos institutos da guarda, da tutela e da adoção, de acordo com o entendimento jurisprudencial.
De acordo com o ECA,
A respeito do que dispõe o ECA sobre a prática de ato infracional, os direitos individuais, as garantias processuais e as medidas socioeducativas, jul...