Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204523802Considerando as disposições da Lei n.º 12.594/2012, que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINA...1457941204523802Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-PADisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: SINASEConsiderando as disposições da Lei n.º 12.594/2012, que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), haverá a declaração de extinção da medida socioeducativaApela morte da vítima.Bpela aplicação de pena privativa de liberdade, a ser cumprida em regime fechado semiaberto ou aberto, em execução provisória ou definitiva.Cquando o adolescente atingir a idade de dezoito anos.Dpor enfermidade grave do adolescente que o torne incapaz de submeter-se ao cumprimento da medida.Eno caso de adoção.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204487560Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com a Lei n.º 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), considera-se criançaQuestão 457941204500935Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)É vedada a aplicação de sanção disciplinar de isolamento a um adolescente interno, salvo quando seja absolutamente necessária para garantia da seguran...Questão 457941204514197Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da ima...Questão 457941204542095Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Considerando o entendimento do STJ, assinale a opção correta acerca da Lei n.º 12.594/2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducat...Questão 457941204574539Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o ECA, o conselho tutelar pode aplicar, conforme a gravidade do caso, medida de encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico ...Questão 457941204583993Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em cada uma das próximas opções, é apresentada uma situação hipotética a respeito de ação penal, competência e procedimentos em matéria infracional, s...Questão 457941204590527Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O conselho tutelar é o órgão do Ministério da Justiça que tem a responsabilidade de fiscalizar o cumprimento das regras estabelecidas no Estatuto da C...Questão 457941204617278Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Assinale a opção correta a respeito dos institutos da guarda, da tutela e da adoção, de acordo com o entendimento jurisprudencial.Questão 457941204619369Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)É proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito anos de idade e de qualquer trabalho a menores de quatorze anos, salvo na co...Questão 457941204670071Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Eventual recurso contra a sentença proferida pelo magistrado deverá adotar o sistema recursal do Código de Processo Civil, com as adaptações previstas...