A respeito de Estado, governo e administração pública, assinale a opção correta.

A teoria do risco administrativo somente se aplica aos casos de responsabilização civil do Estado por condutas comissivas.

O servidor pode exercer atividade de comércio, desde que isso se dê fora do horário do expediente e não comprometa a sua produtividade no serviço públ...

Entre os objetivos do processo licitatório está o incentivo à inovação e ao desenvolvimento nacional sustentável.

Apesar de o ato administrativo gozar da presunção de legitimidade e veracidade, em situações excepcionais o Poder Judiciário pode desconstituí-lo, afa...

Para a realização de um procedimento licitatório para execução de uma obra em um órgão público, foi elaborada uma planilha de orçamento sintético glob...

A readaptação é, simultaneamente, forma de provimento e de vacância de cargo público.

As fundações públicas de direito público devem responder objetivamente pelos danos que seus agentes causem a terceiros. Sendo condenadas a indenizar p...

Com relação aos agentes públicos, assinale a opção correta à luz das disposições constitucionais, da jurisprudência e da doutrina a eles aplicáveis.

Com base na Lei de Improbidade Administrativa, julgue os próximos itens.Qualquer ato de improbidade administrativa sujeita-se a penas que podem ser ap...

Julgue os itens que se seguem acerca de improbidade administrativa.O enquadramento de ato como atentatório à probidade administrativa parte de uma con...