Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204569494No que se refere ao crime de peculato, assinale a opção correta com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justi...1457941204569494Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PRDisciplina: Direito PenalTemas: PeculatoNo que se refere ao crime de peculato, assinale a opção correta com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).AA reparação do dano pelo funcionário público antes do recebimento da denúncia exclui a configuração do crime de peculato doloso.BA qualidade de funcionário público do sujeito ativo é elementar do crime de peculato, a qual não se comunica a coautores e partícipes estranhos ao serviço público.CA circunstância de o sujeito ativo ser funcionário público ocupante de cargo de elevada responsabilidade justifica a majoração da pena-base aplicada em decorrência da condenação pela prática do crime de peculato.DA consumação do crime de peculato-apropriação ocorre com a posse mansa e pacífica do objeto material pelo funcionário público.EA consumação do crime de peculato-desvio ocorre no momento em que o funcionário público obtém a vantagem indevida com o desvio do dinheiro, ou outro bem móvel, em proveito próprio ou de terceiro.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204521580Direito PenalConsidera-se crime omissivo próprioQuestão 457941204552867Direito PenalSituação hipotética: Um agente, com a livre intenção de matar desafeto seu, disparou na direção deste, mas atingiu fatalmente pessoa diversa, que se e...Questão 457941204558998Direito PenalPara o SISNAD, somente as substâncias ilícitas capazes de causar dependência são consideradas como drogas.Questão 457941204570293Direito PenalO CP, em seu art. 14, assevera que o crime estará consumado quando o fato reunir todos os elementos da definição legal. Para tanto, necessária será a ...Questão 457941204595927Direito PenalEm relação aos crimes contra a pessoa, julgue os itens subsecutivos.Considere a seguinte situação hipotética.Márcio, funcionário público lotado no órg...Questão 457941204596425Direito PenalConsidere que José, penalmente imputável, tenha fornecido abrigo para que o seu irmão Alfredo, autor de crime de homicídio, se escondesse e evitasse a...Questão 457941204612993Direito PenalAssinale a opção correta com referência às penas, suas espécies, cominação, aplicação e efeitos.Questão 457941204617322Direito PenalNo que tange ao disposto no Estatuto do Desarmamento, assinale a opção correta.Questão 457941204625633Direito PenalAssinale a opção correta no que concerne à prescrição.Questão 457941204642588Direito PenalJulgue os próximos itens com base no que estabelece o Código Penal sobre falsidade documental e crimes praticados por funcionário público.O funcionári...