Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941204569513Acerca da seguridade social, que compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da socie...1457941204569513Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PRDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Seguridade SocialAcerca da seguridade social, que compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, assinale a opção correta.AConforme jurisprudência do STF, em atenção ao princípio constitucional da universalidade do custeio, o aposentado que retorna às atividades laborais deve arcar com o custeio da seguridade social.BA seguridade social é um conceito universal que visa assegurar direitos relativos à saúde, à assistência e à previdência, independentemente de contribuição do beneficiário.CPara o STF, decorrem do princípio de irredutibilidade do valor dos benefícios tanto a garantia da manutenção de seu valor nominal quanto a impossibilidade de perda de seu poder aquisitivo.DSegundo entendimento do STF, insere-se no rol de benefícios da seguridade social o direito do idoso à gratuidade de transporte coletivo urbano.EConforme a jurisprudência do STF, a União tem competência para instituir contribuições para custeio da seguridade social, e os estados e municípios para fazê-lo nas áreas de previdência e saúde.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204446617Direito PrevidenciárioNo que diz respeito às entidades abertas e fechadas de previdência complementar, assinale a opção correta conforme a Lei Complementar n.º 109/2001.Questão 457941204465263Direito PrevidenciárioAdmite-se a mudança do regime financeiro dos benefícios desde que técnica e atuarialmente justificada, e nunca apenas em função do resultado do plano ...Questão 457941204494006Direito PrevidenciárioOs acidentes de trajeto não serão considerados como eventos no cálculo do FAP.Questão 457941204521685Direito PrevidenciárioO valor das provisões matemáticas apresentadas na demonstração atuarial, por ocasião da avaliação atuarial de encerramento do exercício, pode ser dist...Questão 457941204569120Direito PrevidenciárioEm se tratando do plano de benefícios de caráter previdenciário na modalidade de contribuição definida, o valor dos benefícios programados é permanent...Questão 457941204604430Direito PrevidenciárioA incidência do fator previdenciário sobre o cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição contribui para a diminuição de aposentadorias de seg...Questão 457941204617247Direito PrevidenciárioAcerca das normas que regulam os benefícios e as prestações do RGPS, assinale a opção correta.Questão 457941204625192Direito PrevidenciárioO cancelamento da inscrição do cônjuge como beneficiário do regime geral de previdência social, na condição de dependente do segurado, pode ocorrer no...Questão 457941204628190Direito PrevidenciárioAssinale a opção correta no que se refere a benefícios do RGPS e contribuições sociais.Questão 457941204650355Direito PrevidenciárioA respeito do regime constitucional de aposentadoria dos servidores públicos, assinale a opção correta.