Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204569683A lei que tem por objetivos orientar a elaboração do orçamento, dispor sobre as alterações na legislação tributária e es...1457941204569683Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PRDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Ferramentas de PlanejamentoA lei que tem por objetivos orientar a elaboração do orçamento, dispor sobre as alterações na legislação tributária e estabelecer a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento denomina-seALei n.º 4.320/1964, que estatui normas gerais de direito financeiro.Bplano plurianual.Clei orçamentária anual.Dlei de diretrizes orçamentárias.ELei de Responsabilidade Fiscal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204463892Orçamento e Finanças PúblicasA apuração da despesa total com pessoal é feita com base nas remunerações brutas dos servidores, sendo vedadas deduções, exceto a relativa à parcela c...Questão 457941204474532Orçamento e Finanças PúblicasNo que diz respeito à tempestividade das ações do controle interno, a verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária será prévia, concomi...Questão 457941204489948Orçamento e Finanças PúblicasQuando o contribuinte efetua o pagamento do tributo devido em uma instituição financeira autorizada pelo ente da Federação, cumpre-se a etapa da recei...Questão 457941204498826Orçamento e Finanças PúblicasSuponha que a União tenha encaminhado ao Congresso Nacional, juntamente com o projeto da LDO, um anexo contendo os objetivos das políticas monetária, ...Questão 457941204506131Orçamento e Finanças PúblicasA territorialização das metas físicas é expressa nos localizadores de gasto (subtítulos) preliminarmente definidos para a ação.Questão 457941204540451Orçamento e Finanças PúblicasCada um dos Poderes da União deve encaminhar ao Poder Legislativo um projeto próprio de plano plurianual, em até oito meses e meio antes do encerramen...Questão 457941204586829Orçamento e Finanças PúblicasA execução do orçamento por duodécimos é reveladora da disposição de uma distribuição equitativa das despesas ao longo do exercício.Questão 457941204611930Orçamento e Finanças PúblicasNo encerramento do exercício, as despesas podem apresentar-se como: empenhadas, liquidadas e pagas; empenhadas, liquidadas e não pagas; e empenhadas, ...Questão 457941204647584Orçamento e Finanças PúblicasAs atribuições do sistema de administração financeira federal compreendem as atividades de programação financeira da União, de administração de direit...Questão 457941204671536Orçamento e Finanças PúblicasA receita tributária, em relação à procedência, é classificada como derivada.