Um objetivo do acompanhamento da execução orçamentária é monitorar o processo de cumprimento das metas de superávit prim...

Julgue os itens subsequentes, relativos a despesas e receitas públicas.A classificação da receita para apuração do resultado primário, cujo objetivo é...

No ano de 20X1, o estado do Paraná celebrou contrato com uma empresa, para adquirir 5.000 resmas de papel por R$ 100.000, utilizando crédito ordinário...

Nos primeiros anos de aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal, houve uma profunda alteração no quadro federativo e fiscal, passando os governos su...

Acerca da receita pública, assinale a opção correta.

Considerada uma inovação no sistema orçamentário brasileiro, a LDO orienta a elaboração da LOA e prevê a definição de

Para apurar a regular instituição de reserva de contingência, tribunal de contas deverá consultar, nos termos da LRF,

Se o Congresso Nacional não receber a proposta orçamentária elaborada pelo Poder Executivo no prazo fixado pela Constituição Federal, ele deverá elabo...

Com a entrada em vigor da Constituição de 1988, restabeleceu-se ao Legislativo a prerrogativa de propor emendas ao projeto de lei do orçamento, um dir...

Regendo-se pelo princípio da legalidade, as entidades públicas somente poderão adotar classificações orçamentárias com grau de discriminação fixado pe...

Despesas orçamentárias com a aquisição de instalações, equipamentos e material permanente, bem como com software de computador, devem ser classificada...