Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204570345Considerando que lançamento é o procedimento pelo qual a autoridade administrativa constitui o crédito tributário, assin...1457941204570345Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Polícia Científica-PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Normas Gerais do Lançamento TributárioConsiderando que lançamento é o procedimento pelo qual a autoridade administrativa constitui o crédito tributário, assinale a opção correta.AA revisão do lançamento só poderá ser iniciada enquanto não tiver sido extinto o direito da fazenda pública.BO ato de lançamento é corretamente classificado como um ato discricionário.COs erros contidos na declaração do sujeito passivo não poderão ser retificados de ofício pela autoridade administrativa responsável.DApós a regular notificação do sujeito passivo, o lançamento não poderá ser alterado.ESalvo disposição legal em contrário, o lançamento realizado em moeda estrangeira terá a sua conversão para moeda nacional com base no câmbio do dia do pagamento do tributo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204462136Direito TributárioO lançamento é uma etapa obrigatória para receitas tributárias cujo montante depende de um ato administrativo que identifica o contribuinte e o valor ...Questão 457941204476616Direito TributárioO sujeito passivo tem direito, independentemente de prévio protesto, à restituição total ou parcial de tributo indevido, embora desacompanhada de even...Questão 457941204503849Direito TributárioFernando, domiciliado no estado do Maranhão, era proprietário de determinado veículo que sofreu colisão frontal categorizada como de média monta. Como...Questão 457941204535711Direito TributárioA denúncia espontânea da infração, acompanhada, se for o caso, do pagamento do tributo devido com juros de mora correspondentes, realizada até a concl...Questão 457941204544166Direito TributárioO alto quantitativo de cidadãos inadimplentes em um município afetou sua arrecadação tributária, por culpa exclusiva dos contribuintes.Em razão disso,...Questão 457941204577322Direito TributárioCamilo adquiriu um veículo com isenção de IPVA por ser portador de deficiência física que demanda adaptação veicular.Daniel adquiriu um imóvel com ise...Questão 457941204617617Direito TributárioEm conformidade com o entendimento do STJ, a multa fiscal moratória, por constituir pena administrativa, não deve ser incluída no crédito habilitado e...Questão 457941204623569Direito TributárioO adquirente de um fundo de comércio é subsidiariamente responsável, juntamente com o alienante que continue a exercer a atividade comercial em outro ...Questão 457941204625430Direito TributárioPodem, em decorrência do sigilo profissional, recusar a fornecer a autoridades administrativas responsáveis pela fiscalização tributária informações s...Questão 457941204632688Direito TributárioMesmo que não tenha sido regularmente constituída, determinada pessoa jurídica que atue no ramo de prestação de serviços de limpeza estará obrigada a ...